Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais / Conhecimentos Específicos

FC606277

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O Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Faria Lemos visam a estabelecer um regime jurídico claro e justo para os trabalhadores do serviço público. A compreensão dessas normas é fundamental para garantir os direitos e deveres dos servidores, bem como para a eficiência da administração municipal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

O plano de carreira prevê a progressão automática de todos os servidores a cada ano de serviço, independentemente de avaliação de desempenho.

(b)

A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, sem a necessidade de aprovação em avaliação periódica de desempenho.

(c)

A nomeação para cargo público efetivo em Faria Lemos ocorrerá mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

(d)

O Estatuto dos Servidores garante o direito à livre sindicalização, mas veda a possibilidade de greve para os servidores municipais.

(e)

As promoções na carreira dos servidores públicos municipais de Faria Lemos são baseadas exclusivamente em critérios de antiguidade.