Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais / Conhecimentos Específicos

FC606280

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Segundo a legislação municipal de Faria Lemos, o Estatuto dos Servidores Públicos regula direitos e deveres dos funcionários públicos. Qual das alternativas melhor reflete uma de suas principais disposições?

(a)

Permite a contratação de servidores sem concurso público em qualquer circunstância.

(b)

Estabelece regras de estabilidade, progressão e aposentadoria, garantindo direitos aos servidores efetivos.

(c)

Proíbe qualquer tipo de licença ou afastamento dos servidores públicos.

(d)

Dispensa a necessidade de avaliações de desempenho periódicas.