Questões de Concurso

A prefeitura de Faria Lemos (MG) pretende contratar uma empresa para a reforma do prédio da biblioteca municipal. O processo licitatório deve seguir as normas da Lei nº 14.133/2021. Um dos pontos de atenção é a designação dos agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento. De acordo com a legislação, quais são os requisitos preferenciais para a designação do agente de contratação e sua equipe de apoio?

(a)

O agente de contratação deve ser um servidor ocupante de cargo em comissão, preferencialmente com formação em direito, e a equipe de apoio pode ser composta por estagiários.

(b)

O agente de contratação deve ser preferencialmente um servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração, com formação compatível com as atribuições do cargo e sem impedimentos de parentesco ou interesse.

(c)

A escolha do agente de contratação é livre, podendo ser qualquer servidor, independentemente de sua estabilidade no cargo, desde que demonstre conhecimento básico sobre o objeto da licitação.

(d)

O agente de contratação deve ser obrigatoriamente um servidor efetivo com mais de 10 anos de serviço público e a equipe de apoio deve ser composta por membros do comitê de licitação.

(e)

A lei exige que o agente de contratação seja um servidor comissionado e a equipe de apoio seja formada por membros da sociedade civil indicados por entidades representativas.