Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município do interior de Minas Gerais foi designado para integrar a comissão de fiscalização de um contrato de obras públicas. Ao receber a designação, o servidor ficou apreensivo quanto às suas responsabilidades e ao zelo que deve ter com os bens públicos sob sua responsabilidade. Ele busca entender quais são os deveres gerais que deve observar para garantir a integridade e a correta aplicação do patrimônio público.

(a)

O servidor deve zelar apenas pela integridade física do bem, não se preocupando com a sua correta utilização ou aplicação dos recursos.

(b)

O zelo pelo patrimônio público abrange a guarda, a conservação e a utilização adequada dos bens públicos, bem como a prevenção de perdas, danos ou desvios, exigindo diligência e boa-fé do agente público.

(c)

A responsabilidade do servidor se limita à fiscalização do contrato, não havendo dever de zelar pelo patrimônio público em si, mas sim pelo cumprimento das cláusulas contratuais.

(d)

O servidor tem o dever de zelar pelo patrimônio público apenas se houver comprovação de dolo ou má-fé na sua utilização, não sendo exigida atenção em situações corriqueiras.

(e)

A responsabilidade pelo zelo do patrimônio público é exclusiva da autoridade superior, cabendo ao servidor apenas cumprir ordens sem questionamentos.