Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao planejar a aquisição de um novo sistema de gestão documental, identificou a necessidade de contratar uma empresa especializada. O processo licitatório foi iniciado, e a equipe responsável pela condução da licitação é composta por servidores efetivos e um comissionado. A Lei nº 14.133/2021 estabelece requisitos específicos para a designação desses agentes públicos. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição e os requisitos para a atuação desses agentes.

(a)

Apenas servidores efetivos podem atuar na condução de licitações, sendo vedada a participação de comissionados, independentemente de sua qualificação.

(b)

Servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes são preferencialmente designados, mas a lei permite a nomeação de comissionados, desde que possuam formação compatível e não possuam vínculos impeditivos com licitantes.

(c)

A lei não estabelece preferência, permitindo que qualquer servidor, efetivo ou comissionado, atue na licitação, desde que não seja parente de quarto grau de algum licitante.

(d)

Servidores comissionados são proibidos de atuar em licitações, pois a lei exige que apenas servidores de carreira, com estabilidade, possam conduzir esses processos.

(e)

A designação de agentes públicos para conduzir licitações é livre, não havendo requisitos de formação ou vínculo, apenas a necessidade de serem ocupantes de cargo público.