Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município de pequeno porte questiona seu superior sobre a forma como a administração pública deve se organizar e quais princípios devem nortear suas ações. O superior, com base na legislação vigente, explica que a Administração Pública, em qualquer esfera, deve seguir diretrizes claras para garantir a eficiência e a legalidade de seus atos.

(a)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a nomeação para cargos em comissão restrita a servidores de carreira.

(b)

Os princípios que regem a administração pública incluem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, sendo permitido o nepotismo em nome da boa gestão dos recursos públicos.

(c)

A administração pública deve priorizar a eficiência acima de todos os outros princípios, podendo, em casos excepcionais, flexibilizar a legalidade para atingir resultados mais rápidos.

(d)

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, podendo ser preenchidos por qualquer cidadão, independentemente de sua qualificação técnica, visando garantir a participação política na gestão.

(e)

A publicidade dos atos administrativos é relativa, podendo ser restringida em nome da segurança nacional ou do interesse público, sem necessidade de justificativa formal.