Questões de Concurso

Um servidor público estável, após 15 anos de efetivo exercício em um órgão federal, foi submetido a uma avaliação de desempenho que indicou resultados insatisfatórios de forma reiterada. A Constituição Federal prevê mecanismos para a garantia da eficiência no serviço público, incluindo a possibilidade de desligamento de servidores estáveis em casos específicos.

(a)

A estabilidade conferida aos servidores públicos após três anos de efetivo exercício impede, em qualquer hipótese, a exoneração ou demissão, garantindo a permanência no cargo independentemente do desempenho.

(b)

A avaliação periódica de desempenho é um direito do servidor público, mas a Constituição Federal não prevê a possibilidade de demissão em caso de desempenho insatisfatório para servidores estáveis.

(c)

O servidor público estável só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou mediante comprovação de insuficiência de desempenho, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

(d)

A insuficiência de desempenho pode levar à demissão de um servidor estável, mas a lei exige que a avaliação seja realizada apenas uma vez, após 20 anos de serviço, para garantir a segurança jurídica.

(e)

A Constituição Federal garante a estabilidade como um direito absoluto, sendo a avaliação de desempenho um procedimento meramente formal, sem consequências para a manutenção do servidor no cargo.