Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de Analista Judiciário. Ao tomar posse, ele precisou comprovar o cumprimento de todos os requisitos legais para o exercício do cargo, incluindo a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos. A Constituição Federal estabelece as condições para o provimento de cargos públicos.

(a)

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, mas não detalha os requisitos para o provimento, deixando essa definição para a legislação infraconstitucional.

(b)

O provimento em cargo público exige, entre outros requisitos, a idade mínima de 18 anos, a quitação com as obrigações eleitorais e militares, e a aptidão física e mental, conforme diretrizes constitucionais.

(c)

A Constituição Federal, no artigo 37, ao tratar da administração pública, não menciona requisitos específicos para o provimento de cargos, focando apenas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(d)

Apenas a nacionalidade brasileira é um requisito constitucional para a investidura em cargo público, sendo os demais requisitos, como a idade e a quitação eleitoral, definidos por leis específicas de cada ente federativo.

(e)

O gozo dos direitos políticos é um requisito para o provimento de cargos públicos, mas a Constituição Federal não exige a quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino.