Questões de Concurso

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe diversas inovações e consolidou entendimentos sobre o tema. Ao analisar o processo licitatório, é fundamental compreender os princípios que o regem e as modalidades previstas. Um órgão público precisa adquirir equipamentos de informática e deseja garantir a melhor proposta, observando os ditames legais.

(a)

A modalidade pregão é a única permitida para a aquisição de bens e serviços comuns, devendo ser utilizada em todas as situações para garantir a eficiência e a economia.

(b)

A concorrência é o procedimento preferencial para a contratação de obras e serviços especiais de engenharia, sendo vedada sua utilização para compras de bens.

(c)

O tipo de licitação 'melhor técnica' é o mais adequado para a aquisição de bens padronizados, pois foca exclusivamente na qualidade do produto, sem considerar o preço.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a concorrência, o pregão, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo como modalidades licitatórias, e os tipos de licitação como menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço.

(e)

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há impossibilidade de competição, sendo aplicável a casos de fornecedores exclusivos ou serviços de natureza singular, sem a necessidade de comprovação formal.