Questões de Concurso

Um prefeito municipal, em conluio com empresários locais, direcionou um contrato de obras públicas para uma empresa específica, sem a devida licitação e em detrimento do interesse público. Essa conduta, além de configurar crime, também pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções civis e administrativas. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos atos que configuram improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.

(a)

Qualquer ato que cause prejuízo ao erário, ainda que não haja dolo ou culpa por parte do agente público, configurando improbidade por negligência.

(b)

O recebimento de vantagem econômica para facilitar a contratação de servidor público, sem a necessidade de comprovação de dolo ou má-fé do agente.

(c)

A frustração da licitude de processo licitatório ou dispensa/inexigibilidade indevida, com o objetivo de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para permitir que terceiro se enriqueça ilicitamente.

(d)

A nomeação de servidor público para cargo em comissão sem a observância dos requisitos legais, desde que não haja prejuízo financeiro direto aos cofres públicos.

(e)

A divulgação de informações sigilosas de interesse público, sem a comprovação de que tal divulgação tenha gerado enriquecimento ilícito para o agente ou para terceiros.