Questões de Concurso

Um policial militar, durante uma perseguição a um veículo em alta velocidade, perde o controle da viatura e atinge um pedestre que transitava pela calçada. O pedestre sofreu lesões graves e ficou impossibilitado de trabalhar por um período considerável. Diante dessa situação, é necessário analisar a responsabilidade do Estado pelos danos causados pelo agente público.

(a)

O Estado não possui responsabilidade, pois o dano foi causado por um agente público no exercício de suas funções, e a responsabilidade recai exclusivamente sobre o policial.

(b)

A responsabilidade do Estado é objetiva, independentemente de culpa do agente, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pelo pedestre.

(c)

O Estado só será responsabilizado se ficar comprovada a culpa grave do policial, como dolo ou negligência explícita na condução da viatura.

(d)

A responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo a demonstração de falha na prestação do serviço público ou omissão do Estado em fiscalizar a atuação dos seus agentes.

(e)

O pedestre deverá acionar diretamente o policial em ação judicial, pois o Estado não responde por atos ilícitos praticados por seus agentes fora do estrito cumprimento do dever legal.