Questões de Concurso

O município de Vila Esperança está elaborando seu Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. A equipe técnica responsável precisa alocar recursos de forma eficiente e transparente, definindo as prioridades de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Considerando os princípios de orçamento público, assinale a alternativa que melhor representa a etapa de planejamento e alocação de recursos.

(a)

O PPA deve detalhar exaustivamente todas as despesas previstas para cada órgão, sem a necessidade de vinculação a objetivos de longo prazo.

(b)

A alocação de recursos deve priorizar projetos que gerem maior retorno financeiro imediato para o município, mesmo que em detrimento de serviços essenciais.

(c)

O PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas à manutenção das atividades de cada órgão, servindo como base para o orçamento anual.

(d)

A aprovação do PPA é automática após sua elaboração pela equipe técnica, não necessitando de discussão pública ou aprovação legislativa.

(e)

O orçamento anual é o único instrumento de planejamento financeiro, tornando o PPA uma formalidade dispensável.