Questões de Concurso

Um analista de dados de uma empresa privada, que presta serviços de processamento de informações para um órgão público sob regime de concessão, foi responsável por um vazamento acidental de dados pessoais de cidadãos que utilizavam um serviço público. O incidente gerou grande insatisfação e potenciais prejuízos aos titulares dos dados.

(a)

A responsabilidade pelo dano recai exclusivamente sobre o servidor público diretamente envolvido no vazamento, pois a empresa privada atua apenas como intermediária.

(b)

A empresa concessionária, por ser pessoa jurídica de direito privado que presta serviço público, responde pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade, conforme a legislação aplicável.

(c)

A responsabilidade é solidária entre o servidor público e a empresa privada, mas o Estado não tem qualquer participação, pois a prestação do serviço foi delegada.

(d)

A responsabilidade é exclusivamente do órgão público contratante, que falhou em fiscalizar adequadamente a empresa concessionária, isentando a empresa de qualquer culpa.

(e)

O vazamento de dados por um agente de empresa privada não configura responsabilidade para o poder público, sendo um assunto de âmbito estritamente civil entre o titular do dado e o agente.