Questões de Concurso

Um agente público, ao realizar uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, agiu de forma arbitrária, exigindo propina para não lavrar um auto de infração inexistente. Posteriormente, foi descoberto que o agente utilizou seu cargo para obter vantagem indevida, prejudicando tanto o particular quanto a imagem do serviço público.

(a)

A conduta do agente configura exercício regular do poder de polícia, pois a exigência de propina é uma forma de agilizar a arrecadação de multas.

(b)

O uso do poder de polícia para obter vantagem pessoal e indevida configura abuso de poder, sujeitando o agente às sanções cabíveis por improbidade administrativa e, eventualmente, criminais.

(c)

A responsabilidade pela conduta do agente recai exclusivamente sobre o órgão público, que falhou em treiná-lo adequadamente sobre os limites de sua atuação.

(d)

A exigência de propina, por ser um ato isolado do agente, não afeta a legalidade dos demais atos praticados pelo órgão público.

(e)

O agente público, ao agir em nome do Estado, está isento de responsabilidade pessoal por atos praticados no exercício da função, respondendo apenas o ente público.