Questões de Concurso

A Constituição de 1988 ampliou a esfera de decisão de estados e municípios na condução de políticas públicas, aprofundando a descentralização de poder entre as unidades da federação.
Um dos efeitos da descentralização foi:

(a)

a aproximação das capacidades administrativas entre estados, já que a ampliação de competências produziu um padrão de atuação relativamente uniforme.

(b)

a redução da necessidade de coordenação federal, pois a autonomia subnacional passou a ser suficiente para organizar a implementação das principais políticas públicas.

(c)

a exposição de diferenças relevantes entre os estados, pois apenas parte deles dispõe de estrutura administrativa adequada para assumir as novas funções.

(d)

a primazia da cooperação horizontal entre governadores, que se consolidou como o mecanismo principal para ajustar responsabilidades e orientar a ação estatal.

(e)

a definição autônoma das agendas estaduais e municipais, que passaram a prescindir das diretrizes nacionais vinculadas aos sistemas de políticas públicas existentes.