Questões de Concurso

AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Cientista Politico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Cientista Politico

Disciplina: Direito Constitucional

FC606721

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O federalismo constitui um arranjo institucional que assume contornos diversos a partir de diferentes trajetórias históricas.
Assinale a opção que indica uma característica do federalismo no Brasil.

(a)

Permite a dissolução do vínculo entre os entes, caso aprovada emenda constitucional.

(b)

Veda a existência de mais de dois níveis autônomos de governo no território nacional.

(c)

Confere aos entes federativos autonomia limitada pela supervisão administrativa direta da União.

(d)

Define as competências dos entes federativos de modo a impedir o exercício conjunto de funções.

(e)

Reconhece os municípios como entes federativos autônomos, com competências constitucionais próprias.