Questões de Concurso

A assessoria legislativa de uma Assembleia Legislativa recebeu um projeto de lei que trata da criação de um novo imposto. Antes de emitir um parecer, os assessores precisam realizar uma pesquisa aprofundada sobre a matéria, consultando a Constituição Federal, a legislação tributária vigente, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina especializada no assunto.

(a)

A pesquisa para a elaboração de pareceres no âmbito legislativo deve se restringir à análise da Constituição Federal, pois ela é a norma suprema e suficiente para embasar qualquer decisão.

(b)

Estudos e pareceres no âmbito legislativo devem considerar a legislação infraconstitucional pertinente, a jurisprudência consolidada e a doutrina especializada para fundamentar a análise de constitucionalidade e legalidade.

(c)

A elaboração de pareceres legislativos não requer pesquisa prévia, bastando a análise do texto do projeto de lei e a opinião pessoal dos assessores.

(d)

A jurisprudência dos tribunais inferiores é suficiente para subsidiar um parecer legislativo, não sendo necessário consultar as decisões dos tribunais superiores.

(e)

A doutrina especializada em direito tributário é irrelevante para a análise de projetos de lei que versam sobre impostos, devendo-se priorizar apenas a legislação positivada.