Questões de Concurso

Um motorista de aplicativo, ao prestar serviço para um órgão público municipal em Guaratinguetá, sofre um acidente de trânsito em decorrência de uma falha mecânica preexistente no veículo oficial que utilizava, resultando em ferimentos graves para o passageiro. O passageiro, após receber atendimento médico, deseja buscar reparação pelos danos sofridos e questiona a quem deve ser direcionada a responsabilidade pela ocorrência.

(a)

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a conduta do agente público (uso do veículo oficial) e o resultado lesivo, independentemente de culpa.

(b)

O Estado só poderá ser responsabilizado se ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, afastando-se qualquer possibilidade de responsabilidade estatal em casos de acidentes com veículos oficiais.

(c)

A responsabilidade do motorista de aplicativo é subjetiva e exclusiva, cabendo a ele arcar integralmente com os danos, pois o serviço prestado, mesmo para o órgão público, é de natureza privada.

(d)

O Estado possui responsabilidade civil objetiva pelos atos de seus agentes, sendo necessário, contudo, comprovar a culpa ou dolo do agente público diretamente envolvido no acidente para que haja o dever de indenizar.

(e)

Em casos de falha mecânica em veículo oficial, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o fabricante do veículo, eximindo o Estado de qualquer dever de indenizar o passageiro lesado.