Questões de Concurso

Uma empresa de engenharia apresentou a proposta mais vantajosa em um pregão eletrônico para a execução de obras de infraestrutura em um município. No entanto, após a homologação do resultado, verificou-se que a empresa não possuía certidões negativas de débitos fiscais federais, um requisito obrigatório para a contratação, conforme previsto no edital e na legislação pertinente.

(a)

A ausência das certidões fiscais federais é um vício sanável, e a administração pública deve conceder prazo adicional para que a empresa as apresente, garantindo a continuidade do processo licitatório com o licitante vencedor.

(b)

A falta de apresentação de documento obrigatório previsto no edital, mesmo que apresentado posteriormente à fase de lances, impede a adjudicação do objeto à empresa, devendo a administração desclassificá-la e convocar o próximo colocado.

(c)

A administração pública pode flexibilizar os requisitos de habilitação em casos de propostas muito vantajosas, dispensando a exigência de certidões fiscais para não onerar o licitante vencedor e garantir a economia para o município.

(d)

O edital deve ser interpretado de forma restritiva quanto aos documentos de habilitação, e a empresa vencedora, por não ter cumprido um requisito essencial, deve ser declarada inabilitada, mas o contrato pode ser firmado com ela caso apresente justificativa plausível.

(e)

A administração deve anular todo o processo licitatório e iniciar um novo procedimento, pois a falha na habilitação de todos os participantes compromete a validade de todo o certame.