Questões de Concurso

Um trabalhador rural, após anos de contribuição, busca informações sobre os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade. Ele se depara com a necessidade de comprovar o tempo de atividade rural e a idade mínima, conforme estabelecido pela legislação previdenciária brasileira.

(a)

O direito à aposentadoria por idade é um direito individual garantido pela Constituição Federal, mas sua efetivação depende exclusivamente da iniciativa do trabalhador em buscar os órgãos competentes e apresentar toda a documentação exigida.

(b)

A Constituição Federal assegura a aposentadoria por idade como um direito social, mas a sua regulamentação e os requisitos específicos para sua concessão são definidos por leis infraconstitucionais, que devem ser observadas pelo segurado.

(c)

O direito à aposentadoria por idade é um benefício discricionário do Estado, que pode ser concedido ou negado a critério da administração pública, sem a necessidade de comprovação de tempo de contribuição ou idade mínima.

(d)

A legislação previdenciária brasileira garante a aposentadoria por idade apenas aos trabalhadores urbanos, sendo que os trabalhadores rurais possuem um regime de benefícios distinto e mais restritivo.

(e)

O direito à aposentadoria por idade, por ser um direito social, não exige comprovação de tempo de atividade ou idade mínima, bastando que o cidadão declare sua condição de trabalhador para ter acesso ao benefício.