Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guaratinguetá (SP)

FC607087

notificar erro

Um servidor público municipal de Guaratinguetá, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para desempenho de mandato classista, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. A administração pública precisa analisar a legalidade e os limites dessa licença, considerando as disposições normativas que regem a matéria.

(a)

A licença para desempenho de mandato classista é concedida automaticamente, sem limite de tempo, e o servidor pode se afastar de suas funções por tempo indeterminado.

(b)

O servidor tem direito à licença para desempenho de mandato classista, sem remuneração, por até 3 anos consecutivos, podendo ser prorrogada por igual período.

(c)

A licença para desempenho de mandato classista só é permitida para representação em sindicato de âmbito nacional, sendo vedada para entidades de âmbito municipal ou estadual.

(d)

O servidor em licença para desempenho de mandato classista não poderá ser exonerado ou demitido, salvo em caso de improbidade administrativa comprovada.

(e)

A licença para desempenho de mandato classista é remunerada, pois o servidor continua prestando um serviço à categoria que representa.