Questões de Concurso

A prefeitura de Votorantim (SP) precisa contratar uma empresa para realizar a manutenção da iluminação pública. O processo licitatório deve seguir rigorosamente a legislação vigente para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. A comissão de licitação está analisando os documentos e propostas apresentadas pelos fornecedores.

(a)

A dispensa de licitação é permitida em casos de baixo valor, conforme estabelecido pela lei, permitindo a contratação direta da empresa sem necessidade de concorrência pública, desde que os limites monetários sejam estritamente observados.

(b)

A modalidade de concorrência é a mais adequada para a contratação de serviços de grande vulto, exigindo ampla divulgação e prazos mais longos para a apresentação de propostas, garantindo a participação de um número maior de interessados.

(c)

O pregão é a modalidade preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, onde a disputa se dá por lances sucessivos, priorizando a proposta mais vantajosa em termos de preço e qualidade.

(d)

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artistas consagrados ou na aquisição de produtos exclusivos, exigindo justificativa detalhada e homologação pela autoridade superior.

(e)

A consulta pública é uma etapa obrigatória em todas as licitações, permitindo que a sociedade civil apresente sugestões e críticas ao edital antes de sua publicação oficial, visando aumentar a transparência do processo.