Questões de Concurso

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos cruciais para a transparência e o controle das finanças públicas no Brasil. Um gestor público municipal precisa elaborar esses relatórios para apresentar à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e o conteúdo de um desses relatórios.

(a)

O RGF tem como principal finalidade demonstrar a execução do orçamento de investimentos, detalhando as fontes de receita e as despesas realizadas em obras públicas e projetos de capital, sendo um relatório de caráter exclusivamente contábil.

(b)

O RREO é um relatório que consolida as informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais do ente público, apresentando de forma resumida a execução do orçamento e a situação fiscal, com o objetivo de dar transparência à gestão.

(c)

O RGF tem o objetivo de apresentar a consolidação das contas públicas, incluindo o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício, sem qualquer menção à dívida pública ou aos limites de gastos com pessoal.

(d)

O RREO é elaborado semestralmente e foca na análise da dívida consolidada líquida e dos limites de endividamento, enquanto o RGF, de periodicidade anual, detalha a execução orçamentária das receitas e despesas.

(e)

Ambos os relatórios, RREO e RGF, são instrumentos de controle interno da gestão e não precisam ser divulgados ao público ou a órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas.