Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Lei de Execuções Penal

FC607294

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Ana, condenada por crime de homicídio qualificado, está em regime fechado. Ela deseja participar de um programa de reinserção social e educação. De acordo com a Lei de Execução Penal, qual a orientação correta do Estado para garantir esse direito?

(a)

Permitir sua participação em atividades educativas e de trabalho, desde que autorizadas pelo juiz de execução penal.

(b)

Restringir sua participação a atividades internas, sem autorização judicial, por se tratar de crime grave.

(c)

Transferi-la para regime aberto, independentemente do tempo de pena cumprido.

(d)

Deixar de oferecer qualquer tipo de assistência, devido à gravidade do crime cometido.