Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Lei de Execuções Penal

FC607297

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Durante uma inspeção na penitenciária, agentes verificaram que alguns presos estavam envolvidos em atividades ilícitas internas, como tráfico de drogas. De acordo com a Lei de Execução Penal, qual o procedimento adequado do Estado para lidar com essa situação?

(a)

Realizar uma investigação interna e aplicar as sanções disciplinares cabíveis, além de comunicar às autoridades policiais.

(b)

Transferir imediatamente os presos envolvidos para outro estabelecimento, sem necessidade de investigação.

(c)

Aplicar uma única advertência, considerando a gravidade da infração.

(d)

Encaminhar os presos ao juiz de execução penal para decisão sobre o regime de cumprimento da pena.