Questões de Concurso

A prefeitura de um município na Baixada Fluminense (RJ) está elaborando um plano de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Um dos pontos cruciais é a definição de responsabilidades sobre o destino final dos resíduos, especialmente aqueles que apresentam maior risco ambiental e à saúde pública. A legislação nacional estabelece diretrizes claras para a gestão desses materiais, incentivando a redução da geração e a destinação adequada.

(a)

A responsabilidade pelo destino final de todos os resíduos urbanos, incluindo os perigosos, recai exclusivamente sobre os cidadãos que os geram, sem qualquer obrigação do poder público.

(b)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que a logística reversa deve ser aplicada apenas a produtos de alto valor agregado, como eletrônicos, excluindo embalagens de agrotóxicos.

(c)

A PNRS prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa para diversos tipos de resíduos, como embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias e pneus.

(d)

A incineração é a única forma de destinação final aceitável para resíduos perigosos, sendo proibida qualquer outra abordagem de tratamento ou reciclagem.

(e)

O gerenciamento de sistemas de limpeza pública é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que não precisam seguir as diretrizes federais estabelecidas na PNRS.