Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores de uma fábrica de calçados em Nova Iguaçu (RJ) se organizou para negociar melhores condições de trabalho e salários com a diretoria da empresa. Eles buscam formar um sindicato forte que represente seus interesses coletivos. Considerando os princípios do Direito Coletivo do Trabalho e a legislação brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a base para a atuação sindical.

(a)

A formação de sindicatos é livre e não exige registro formal, bastando a vontade de um grupo de trabalhadores se autodenominarem representantes de uma categoria.

(b)

A Constituição Federal garante a liberdade sindical, permitindo a criação de múltiplos sindicatos para a mesma categoria profissional em uma mesma base territorial, visando a maior representatividade.

(c)

O princípio da unicidade sindical, previsto na Constituição, estabelece que haverá apenas um sindicato representativo de determinada categoria em cada base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.

(d)

A filiação a um sindicato é obrigatória para todos os trabalhadores de uma categoria, sendo vedada a desfiliação a qualquer tempo para garantir a força da entidade.

(e)

A autonomia sindical permite que o Estado interfira na elaboração dos estatutos e na gestão financeira das entidades sindicais para garantir a ordem pública.