Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Buriticupu (MA)

FC607376

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu, em sua Lei nº 172/2007, detalha as formas de provimento de cargo público. A nomeação é a forma originária de ingresso, mas existem outras situações que levam ao preenchimento de um cargo, muitas vezes por quem já teve vínculo com o serviço público. Sobre as formas de provimento derivado, assinale a alternativa correta.

(a)

A readaptação ocorre quando o servidor estável é reconduzido ao cargo anterior por ter sido julgado inabilitado para o exercício do cargo em comissão.

(b)

A reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando sua reintegração é declarada indevida.

(c)

A reintegração é o retorno do servidor ao cargo, com ressarcimento de todas as vantagens, quando sua demissão é declarada ilegal por decisão judicial.

(d)

O aproveitamento ocorre quando o servidor em disponibilidade é reintegrado ao serviço público em cargo compatível, mediante ato do Prefeito.

(e)

A recondução é a forma de provimento derivado que se aplica ao servidor que retorna ao serviço público após ter sido demitido e posteriormente absolvido em processo administrativo disciplinar.