Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Buriticupu (MA)

notificar erro

De acordo com a Lei Orgânica de Buriticupu, qual é a origem e a natureza jurídica da Lei Orgânica do Município?

(a)

É uma Constituição Municipal, fruto do Poder Constituinte Originário, com status de norma constitucional local.

(b)

É uma lei ordinária municipal, que regula o funcionamento do município, sem caráter de norma constitucional.

(c)

É uma lei complementar, que complementa a Constituição do Estado de forma hierarquicamente inferior.

(d)

É uma lei fundamental de caráter constitucional, elaborada pelo Poder Legislativo municipal, que funciona como uma 'Constituição local'.