Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Buriticupu (MA)
Um cidadão de Buriticupu propõe uma iniciativa popular para alterar dispositivos da Lei Orgânica municipal. De acordo com a legislação local, qual é o percentual mínimo do eleitorado que deve se manifestar favoravelmente para que essa proposta seja considerada válida?
