Um professor recém-contratado em uma escola pública de Foz do Iguaçu está elaborando seu plano de aula e busca compreender os princípios gerais que devem orientar toda a Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Ele sabe que há um documento fundamental que estabelece as diretrizes para essa etapa de ensino, garantindo a unidade nacional e o respeito às diversidades regionais e locais. Qual é esse documento norteador?