Uma creche comunitária em Foz do Iguaçu, ao planejar suas atividades pedagógicas para o ano letivo, busca alinhar suas práticas às diretrizes nacionais que norteiam a educação infantil. A equipe pedagógica deseja garantir que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento integral, considerando suas especificidades e promovendo a interação e a brincadeira como eixos centrais. Qual documento estabelece os princípios e fundamentos para a organização e o funcionamento dos cursos e estabelecimentos de educação infantil no Brasil?