Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Tanque do Piauí (PI)
A elaboração e alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Tanque do Piauí (PI) seguem requisitos formais específicos, visando garantir a solidez e a legitimidade de sua principal norma jurídica. Um novo projeto de emenda à LOM foi apresentado na Câmara Municipal e está em fase de votação. Para que a emenda seja aprovada, é necessário observar um quórum qualificado e um processo de votação em turnos. Qual o quórum exigido para aprovação de emenda à Lei Orgânica Municipal de Tanque do Piauí, e como se dá o processo de votação?