Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Tanque do Piauí (PI) está em processo de elaboração de sua nova Lei Orgânica. Durante as discussões, surgiu o debate sobre os requisitos formais para a aprovação da lei, especialmente em comparação com o processo de alteração da Constituição Federal. Um dos vereadores levantou a questão sobre o quórum necessário para a aprovação em cada turno de votação.

(a)

A Lei Orgânica do Município deve ser aprovada por maioria simples em dois turnos, com interstício de 10 dias, pois se trata de uma lei municipal.

(b)

O quórum para aprovação da Lei Orgânica é de 2/3 dos membros da Câmara em cada turno de votação, com interstício mínimo de 10 dias entre eles, sendo promulgada pela própria Câmara.

(c)

A Lei Orgânica exige aprovação por 3/5 dos vereadores em um único turno, pois a autonomia municipal é plena e não se submete a quóruns qualificados.

(d)

O processo de aprovação da Lei Orgânica é similar ao da Constituição Federal, exigindo 3/5 dos votos em dois turnos, com interstício de 15 dias, e sanção do Prefeito.

(e)

A Lei Orgânica pode ser aprovada por maioria absoluta em dois turnos, sem necessidade de interstício, pois a sua promulgação é feita pelo Presidente da Câmara.