Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tanque do Piauí (PI)

FC607501

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Joana, servidora pública de Tanque do Piauí, foi nomeada para um cargo efetivo e tomou posse há mais de 180 dias. Recentemente, ela solicitou uma doação de um bem imóvel do município para fins sociais. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Tanque do Piauí, essa doação é permitida?

(a)

Sim, desde que haja autorização legislativa prévia e seja para fins sociais ou a pessoas jurídicas de direito público interno.

(b)

Não, bens imóveis públicos não podem ser doados sob nenhuma hipótese.

(c)

Sim, qualquer servidor pode solicitar doação de bens imóveis do município independentemente de condições.

(d)

Não, a doação de bens imóveis só é permitida para bens móveis.