Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Alto do Rio Doce (MG) busca implementar medidas para aumentar a transparência na gestão dos recursos e no acesso às informações sobre a rede de ensino. Ao consultar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os gestores identificam princípios que devem nortear essa prática.

(a)

A LDB estabelece que a transparência e o acesso à informação na gestão educacional são opcionais e devem ser implementados apenas quando houver demanda direta dos pais ou responsáveis.

(b)

O princípio da transparência e do acesso à informação, conforme a LDB, aplica-se exclusivamente às instituições de ensino públicas, não abrangendo a gestão de sistemas de informação e estatísticas educacionais.

(c)

A LDB determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem adotar a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão de suas redes de ensino, disponibilizando dados públicos sobre vagas e outros indicadores.

(d)

A divulgação de informações educacionais é restrita a relatórios anuais, e o acesso a microdados agregados ou desagregados é proibido para garantir a privacidade dos estudantes.

(e)

O dever de transparência na educação, segundo a LDB, limita-se à publicação de e-mails eletrônicos dos gestores, sem a necessidade de detalhamento sobre vagas ou desempenho educacional.