A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de normas fundamentais que regem o Estado e a sociedade. Dentre seus princípios basilares, encontra-se a organização dos Poderes e a garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alternativa que apresenta um dos pilares fundamentais da organização do Estado brasileiro conforme a Constituição de 1988.