Questões de Concurso

O Município de Caxias do Sul, buscando aprimorar a gestão de seus recursos e a transparência de seus atos, promulgou um novo marco regulatório para a administração pública. Um servidor recém-empossado, ao tomar contato com a nova legislação, depara-se com um conjunto de princípios e diretrizes que visam orientar as ações governamentais. Ele precisa compreender a base teórica e os pilares que sustentam essa nova política para aplicá-la em seu dia a dia.

(a)

A política de governança pública municipal é fundamentada em princípios como capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, transparência e accountability, conforme estabelecido pela Lei Ordinária nº 9.006/2023.

(b)

Os princípios da governança pública em Caxias do Sul incluem eficiência, eficácia, economicidade, impessoalidade e moralidade, visando otimizar a alocação de recursos e a prestação de serviços.

(c)

A Lei Ordinária nº 9.006/2023 estabelece como diretrizes principais a centralização do poder decisório, a minimização da participação social e a priorização de interesses privados sobre os públicos.

(d)

A governança pública municipal se baseia na flexibilidade administrativa, na ausência de controle de riscos e na desconsideração das evidências para a tomada de decisão, conforme a nova lei.

(e)

Os conceitos fundamentais da governança, segundo a lei, são a burocracia excessiva, a lentidão processual e a opacidade na divulgação de informações, visando garantir o sigilo dos atos administrativos.