Questões de Concurso

A Prefeitura de Caxias do Sul, em sua busca contínua por modernização e eficiência na gestão pública, implementou um novo decreto que estabelece diretrizes e procedimentos para a gestão de riscos no âmbito municipal. Um gestor de um órgão da administração direta precisa adequar os processos de sua secretaria às novas exigências, garantindo que os riscos sejam identificados, avaliados e mitigados de forma sistemática.

(a)

O Decreto nº 22.247/2022 estabelece que a gestão de riscos deve ser realizada de forma reativa, apenas após a ocorrência de incidentes, e que a responsabilidade pela sua implementação recai unicamente sobre o órgão de controle interno.

(b)

A gestão de riscos, conforme o Decreto nº 22.247/2022, deve ser integrada ao planejamento estratégico e aos processos de tomada de decisão, visando a antecipação de potenciais problemas e a otimização do alcance dos objetivos institucionais.

(c)

O decreto municipal determina que a gestão de riscos se limita à análise de riscos financeiros, desconsiderando os riscos operacionais, estratégicos e de conformidade que possam afetar a administração pública.

(d)

A implementação da gestão de riscos, segundo o Decreto nº 22.247/2022, é facultativa para os órgãos municipais e não exige a definição de papéis e responsabilidades claras para sua execução.

(e)

O documento normativo estabelece que a comunicação dos riscos identificados deve ser restrita aos membros do alto escalão da administração, sem a necessidade de transparência para os demais servidores ou para a sociedade.