Questões de Concurso

Uma unidade básica de saúde (UBS) em Caxias do Sul (RS) identificou um surto de dengue na região. A equipe de enfermagem, em conjunto com a gestão municipal, precisa planejar ações de controle e prevenção, alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e às diretrizes da Lei nº 8.080/1990.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 delega exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela vigilância epidemiológica, excluindo a participação do estado e da união.

(b)

As ações de vigilância epidemiológica, conforme a Lei nº 8.080/1990, incluem a identificação, análise e divulgação dos fatores de risco e agravos à saúde da população, sendo fundamental para o controle de surtos como o da dengue.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a vigilância sanitária é a única ferramenta disponível para o controle de doenças infecciosas, não havendo menção a ações de promoção ou proteção.

(d)

O SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, deve focar apenas na assistência curativa, sendo as ações de prevenção e controle de doenças de responsabilidade exclusiva da população.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 prevê que as instituições privadas são as únicas responsáveis por formular políticas de saúde e executar ações de vigilância epidemiológica.