Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC607591

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Uma indústria localizada em Caxias do Sul (RS) gerou resíduos sólidos em suas operações, incluindo materiais perigosos. A empresa busca adequar suas práticas à legislação vigente para garantir a gestão correta desses materiais, minimizando impactos ambientais e sociais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes claras para essa gestão.

(a)

A Lei nº 12.305/2010 aplica-se exclusivamente a resíduos perigosos, excluindo os demais tipos de resíduos sólidos urbanos e industriais.

(b)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, abrange a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, e estabelece responsabilidades para geradores e poder público.

(c)

A referida lei isenta os geradores de resíduos perigosos de qualquer responsabilidade após o descarte, transferindo integralmente o ônus para o poder público municipal.

(d)

Resíduos radioativos são considerados resíduos sólidos comuns e, portanto, estão sujeitos integralmente às disposições da Lei nº 12.305/2010, sem exceção.

(e)

O conceito de acordos setoriais na Lei nº 12.305/2010 refere-se unicamente a contratos entre empresas privadas para a gestão compartilhada de resíduos.