Questões de Concurso

Um gestor de um serviço de saúde em Caxias do Sul (RS) está revisando os protocolos de atendimento para garantir a segurança do paciente. Ele se depara com a necessidade de entender a organização do sistema de saúde em rede e como os serviços são articulados para o atendimento integral, conforme estabelecido em legislação específica que regulamenta o processo de referência e contrarreferência.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a organização dos serviços de saúde deve ser feita de forma isolada, sem a necessidade de articulação entre os diferentes níveis de atenção.

(b)

O referido decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, dispondo sobre a articulação das ações e serviços de saúde em rede regionalizada e hierarquizada, incluindo a definição do que são grupos de municípios para fins de planejamento e execução de ações de vigilância sanitária.

(c)

O processo de referência e contrarreferência, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é opcional e depende da demanda espontânea do paciente em qualquer unidade de saúde.

(d)

A legislação citada permite que qualquer serviço de saúde, independentemente de sua complexidade, possa realizar procedimentos de alta complexidade sem necessidade de encaminhamento.

(e)

O Decreto nº 7.508/2011 trata exclusivamente da gestão financeira do SUS, sem abordar a organização da rede de atenção ou o fluxo de pacientes.