Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC607594

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Um cidadão de Caxias do Sul (RS) necessita acessar informações sobre os serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e busca conhecer seus direitos e deveres como usuário. A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS é um documento fundamental para orientar essa relação entre o cidadão e o sistema de saúde.

(a)

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS garante ao paciente o direito de ser informado sobre sua condição de saúde, mas não sobre os tratamentos disponíveis ou os riscos associados.

(b)

Um dos direitos fundamentais assegurados pela Carta é o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.

(c)

A Carta estabelece que o sigilo das informações do paciente é opcional, cabendo ao profissional de saúde decidir quando é apropriado compartilhá-las.

(d)

O direito à participação na gestão do SUS é restrito aos profissionais de saúde, não se estendendo aos usuários.

(e)

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS não aborda os deveres dos usuários, focando exclusivamente nos direitos garantidos pelo sistema.