Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Legislação e Conhecimentos Específicos

FC607606

notificar erro

Uma prefeitura mineira, necessitando adquirir equipamentos de informática para suas secretarias, optou por realizar uma dispensa de licitação com base na suposta urgência do fornecimento. Contudo, a análise posterior revelou que a urgência não era real e que a empresa escolhida possuía vínculos com um agente público da administração.

(a)

A dispensa de licitação é permitida em qualquer situação de urgência, real ou presumida, e a escolha da empresa pode ser feita livremente pelo gestor, sem necessidade de justificar a escolha.

(b)

A escolha de fornecedor com vínculos com agente público, mesmo em licitação regular, configura ato de improbidade administrativa, sendo nulo o contrato.

(c)

A administração pública deve sempre realizar licitação, sendo a dispensa ou inexigibilidade exceções que exigem comprovação rigorosa da situação e motivação detalhada, sob pena de nulidade do contrato.

(d)

A urgência, quando comprovada, autoriza a contratação direta sem licitação, e a existência de vínculos entre o fornecedor e agente público é irrelevante se o preço for compatível com o mercado.

(e)

A inexigibilidade de licitação se aplica a casos de urgência, permitindo à administração pública contratar diretamente o fornecedor que melhor atenda às suas necessidades.