Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos

FC607618

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A Câmara Municipal de Sabará (MG) está em processo de instalação de uma nova legislatura. Os vereadores eleitos precisam tomar posse e eleger a Mesa Diretora. O Regimento Interno estabelece prazos e procedimentos específicos para esses atos iniciais. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos procedimentos para a instalação da legislatura.

(a)

A posse dos vereadores ocorre após a eleição da Mesa Diretora, mediante a apresentação do diploma e o juramento de cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.

(b)

A eleição da Mesa Diretora é realizada por voto secreto e nominal, e o vereador mais idoso assume a presidência caso haja empate na segunda votação.

(c)

O prazo para a posse dos vereadores é de 30 dias, prorrogável por igual período, sendo que a não apresentação do diploma impede o exercício do mandato.

(d)

A reunião preparatória para posse e eleição da Mesa ocorre no dia 15 de janeiro, independentemente de convocação, e é dirigida pelo Presidente da legislatura anterior.

(e)

A declaração de instalação da legislatura é feita em nome do Governador do Estado, após a verificação dos diplomas e a posse de todos os vereadores.