Questões de Concurso

A organização política e administrativa do Município de Teresópolis é definida por sua Lei Orgânica, que consagra a separação e a harmonia entre os poderes municipais. Essa estrutura visa garantir a governança democrática e o equilíbrio na gestão pública.

(a)

O Poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal, responsável pela elaboração das leis, enquanto o Poder Legislativo é chefiado pelo Prefeito, que administra os serviços públicos.

(b)

A administração municipal se estrutura em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o Judiciário municipal atuando na fiscalização direta das ações do Executivo.

(c)

O Poder Executivo, liderado pelo Prefeito, é responsável pela administração e implementação de políticas públicas, enquanto o Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, elabora leis e fiscaliza o Executivo.

(d)

A Câmara Municipal tem a função exclusiva de aprovar o orçamento anual, não possuindo competência para elaborar ou fiscalizar leis propostas pelo Poder Executivo.

(e)

A harmonia entre os poderes é garantida pela subordinação do Poder Legislativo ao Poder Executivo, cabendo a este a palavra final sobre a aprovação de todas as leis municipais.