Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Teresópolis - RJ

FC607628

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Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Teresópolis, por meio de concurso público, tem dúvidas sobre os prazos para formalizar sua entrada em exercício. O Estatuto dos Servidores Municipais estabelece regras claras para a posse e o exercício do cargo, visando garantir a regularidade administrativa.

(a)

O servidor tem até 15 dias, contados da publicação do ato de provimento, para tomar posse, e até 30 dias, contados da posse, para entrar em exercício.

(b)

O prazo para posse é de 30 dias a partir da publicação do ato de provimento, e o servidor deve iniciar suas atividades em até 15 dias após a posse.

(c)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado no dia seguinte à posse, sem possibilidade de prorrogação.

(d)

O servidor tem 45 dias, a partir da nomeação, para tomar posse e entrar em exercício, sendo este prazo improrrogável.

(e)

O não cumprimento do prazo de 30 dias para posse implica na exoneração automática, mas o prazo para exercício pode ser estendido por até 60 dias, mediante justificativa.