Um gestor escolar de Teresópolis (RJ) está analisando o orçamento para o próximo ano letivo e precisa alocar recursos de forma eficiente para garantir a qualidade do ensino. Ele considera as diferentes fontes de financiamento da educação pública e a legislação vigente. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil?