Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação à estrutura e organização da educação básica, um gestor escolar de Teresópolis precisa garantir que as práticas da instituição estejam em conformidade com o que preconiza a legislação.

(a)

A educação básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo que o Ensino Fundamental tem duração mínima de seis anos e o Ensino Médio, de três anos.

(b)

A Educação Infantil é obrigatória para crianças a partir dos quatro anos de idade, e o Ensino Fundamental tem duração de nove anos, com início aos seis anos completos.

(c)

O Ensino Médio é a etapa final da educação básica e deve ter duração mínima de três anos, com currículo que integre a formação geral básica e a preparação para o trabalho.

(d)

A carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio será de 600 horas, distribuídas por um período letivo de no mínimo 200 dias de trabalho escolar.

(e)

A etapa da Educação Infantil compreende a creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos), sendo que a matrícula na pré-escola é facultativa para as crianças.