Questões de Concurso

Uma secretária municipal de educação de Teresópolis (RJ) está elaborando um plano de ação para o próximo ano letivo, com foco na garantia do direito à educação para todos os cidadãos. Ela precisa alinhar as diretrizes municipais com os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ao discutir com sua equipe, surge a dúvida sobre a quem compete, primordialmente, a responsabilidade de assegurar esse direito fundamental.

(a)

A responsabilidade primordial de assegurar o direito à educação recai exclusivamente sobre a família, que deve prover os meios necessários para o desenvolvimento integral de seus filhos.

(b)

O direito à educação é uma obrigação exclusiva do Estado, que deve garantir o acesso e a permanência de todos nas escolas públicas, sem qualquer participação familiar.

(c)

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser inspirada pelos princípios de liberdade e solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(d)

A competência para garantir o direito à educação é concorrente entre União, Estados e Municípios, cabendo a cada ente federativo definir suas prioridades sem vinculação a princípios gerais.

(e)

O direito à educação é assegurado pelo Estado, mas sua efetivação depende da iniciativa privada, que detém a principal responsabilidade pela oferta de vagas e pela qualidade do ensino.